Licenciamento Ambiental: o que é e como funciona
O Licenciamento Ambiental, um processo regulamentado pela Lei 6.938/81 de 31 de Agosto de 1981, é um procedimento pelo qual as autoridades ambientais autorizam atividades e operações que de alguma forma impactam os recursos naturais. Esse processo tem um papel crucial em equilibrar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental. O papel do Licenciamento Ambiental […]
