Para compreensão do que é Estudo de Impacto Ambiental devemos primeiro entender o que é um impacto ambiental. Conforme dispõe o Conselho Nacional do Meio Ambiente, o CONAMA: “impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente afetam:

I.   a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

II.   as atividades sociais e econômicas;

III.   a biota;

IV.   as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

V.  a qualidade dos recursos ambientais.”

Assim, o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) pode ser compreendido como sendo o conjunto de análises e estudos feitos por especialistas de áreas diversas, compreendendo dados técnicos detalhados, cujo acesso é restrito em virtude do sigilo industrial.

O CONAMA também define que para realização de um Estudo de Impacto Ambiental, as seguintes atividades técnicas deverão estar presentes:

I – Diagnóstico ambiental completo de toda a área de influência do projeto, assim como a completa análise e descrição dos recursos ambientais presentes e suas respectivas interações, com o intuito de caracterizar a situação ambiental da área no modo como se encontra, considerando:

a) o meio físico: as águas, o clima, o ar e o subsolo, os recursos minerais, a topografia, as aptidões do solo e os seus tipos, o regime hidrológico, os corpos d’água, as correntes atmosféricas e marinhas.

b) os ecossistemas naturais e o meio biológico: a fauna e a flora, considerando todas as espécies presentes e indicadoras da qualidade ambiental.

c) o meio socioeconômico: ocupação e uso do solo, a utilização da água e a sócio-economia presente.