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Algumas medidas são essenciais para a preservação ambiental, especialmente no que diz respeito à criação de políticas governamentais para verificar e analisar ações que causam a degradação do meio ambiente. Foi justamente com esse objetivo que foi criado o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o órgão consultivo e deliberativo Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

O que é o CONAMA?

O CONAMA é um colegiado responsável por oferecer consultoria de natureza consultiva e deliberativa, permitindo que o governo avalie e adote ações que visam a preservação do meio ambiente. O órgão é formado por representantes do governo federal, estadual e municipal, além de empresários, membros de Organizações Não Governamentais e demais integrantes da sociedade civil.

Quais os objetivos do CONAMA?

Para que o órgão tenha um papel colaborativo, ele possui alguns objetivos básicos que garantem o funcionamento de sua estrutura. O principal deles consiste em propor ao governo estratégias regulamentadoras para ações de exploração e preservação de espaços ambientais. Ou seja, como uma espécie de assessoria, o órgão funciona como uma ponte ao governo para que este venha prover estatutos adequados para preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.

Como o CONAMA atua?

Em geral, o CONAMA precisa realizar pelo menos uma sessão ordinária a cada três meses na sede do governo em Brasília. A população também pode participar das sessões, embora não tenha voz de voto a ações preventivas.

A sessão precisa conter 2/3 de todo o colegiado, especialmente para ter validação na hora da contagem de votos numa determinada escolha de ação ambiental política. Nessas sessões, questões como criação e determinação de leis e normas para projetos ambientais e elaboração de advertências e multas para quem infringe os regulamentos são abordadas com mais profundidade.

Um ponto interessante é que o CONAMA também se concentra em resolver parâmetros relacionados à poluição, recomendações para extração de recursos naturais, controle de qualidade para veículos automotores, aéreos e marítimos e determinação de penalidades.