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O território brasileiro pode ser explorado? Qual parte dele é permitida? Qual não é? As respostas para essas e outras perguntas relacionadas ao meio ambiente estão presentes no código florestal brasileiro que tem por objetivo proteger ao máximo o território nacional.

Ele impede, por exemplo, que áreas de preservação, como reservas legais, sejam ignoradas e APPs (Áreas de Preservação Permanente) sejam devastadas. Entretanto, com o novo código florestal em vigor, essas e demais regras ambientais sofreram mudanças, o que, inclusive, dividiu opções entre ruralistas, ambientalistas e estudiosos.

Segundo Aldo Rabelo, relator do projeto, o objetivo do novo código florestal é deixar o agricultor trabalhar em paz e em harmonia com o meio ambiente.

Já para Márcio Astrini, da campanha Amazônica do Greenpeace, a aprovação do novo código Florestal foi uma derrota para as florestas. Segundo ele, essa lei permite que ilegalidades sejam repetidas, uma vez que o projeto traz o entendimento de que elas podem ser facilmente perdoadas.

A discordância a respeito dos objetivos e regras do novo código florestal é um fato, assim como as alterações que ele apresenta, que embora possam não agradar a todos, estão em vigor.

A primeira mudança que compõe o projeto é a anistia àqueles que desmataram até 2008, o que quer dizer que quem infringiu a lei que proíbe o desmatamento, até esse período, está absolvido.

Porém atenção: os proprietários que devastaram áreas consideradas APPs, até 22 de julho de 2008, terão que recuperá-las em até cinco anos, caso contrário, não receberão o crédito para produção. Ou seja, não poderão receber uma liberação de linhas de financiamento governamentais que visa estimular a produção agrícola no país.

Outra alteração, agora relacionada à recomposição das matas ciliares e direcionada às pequenas propriedades é que a recomposição desse tipo de território deverá ser de acordo com o tamanho da propriedade e por isso variará de 5 a 15 m, não tendo mais como base a largura do rio. Os terrenos com mais de quatro módulos, que forem banhados por rios mais largos que 10 m, poderão ter uma faixa de recomposição de até 100 m.

A respeito das vegetações em locais urbanos, os mangues passam a ser considerados APPs, o que quer dizer que não podem ser alterados.

Logo, como visto, o novo código florestal apresenta várias mudanças às quais foram baseadas tanto em questões ambientais, quanto sociais e econômicas.