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Conheça o procedimento de Transporte de Resíduos Perigosos conforme a legislação ambiental

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Realizar o despejo correto de resíduos perigosos é fundamental para proteger o meio ambiente e mostrar que a empresa está em sintonia com conceitos sustentáveis. Além disso, executar o descarte seguro desses produtos garante a segurança dos colaboradores e da sociedade como um todo.

Uma das etapas mais importantes desse processo de descarte e destinação correta de resíduos perigosos é o transporte que, quando envolve produtos perigosos, deve seguir alguns cuidados determinados por legislações federais, estaduais e municipais.

O que é considerado um resíduo perigoso?

Todo material que é constituído por substâncias físico-químicas e/ou toxicológicas que trazem um risco ao ser humano e ao patrimônio é considerado um resíduo perigoso. Esses produtos podem ser classificados em categorias que levam em conta sua corrosividade, reatividade, toxicidade, inflamabilidade e patogenicidade. As categorias também podem ser subdividas de acordo com a avaliação de cada material trabalhado dentro da organização.

Para garantir a segurança de todos os envolvidos no processo, cada uma das informações a respeito das características e riscos associados ao produto devem ser detalhadas no rótulo da substância. Esses detalhes são catalogados com três algarismos, que indicam o grau de periculosidade de cada resíduo.

Como é feito o transporte de produtos perigosos?

O transporte de resíduos perigosos precisa ser feito com base nas informações fornecidas pela empresa responsável pela fabricação do produto. Os dados informados indicam a forma ideal de fazer o transporte e como fazer isso da melhor maneira.

Cuidados com o motorista

O motorista responsável pela carga precisa estar capacitado com o curso de MOPP – Capacitação de Transporte de Produtos Perigosos. O curso prepara o profissional para as melhores práticas ao transportar o material, como manejá-lo corretamente e como agir em situações de emergência. Além disso, o carro precisa estar regularizado, com documentação em dia e disponível para vistoria.

Atenção à documentação

Para que o transporte de resíduos perigosos seja efetivado, é necessária uma documentação completa de todas as autorizações relacionadas ao processo. Licenças de transporte e de autorização ambiental, cadastro de pessoal, do material transportado e de permissão da atividade, relatórios de conhecimento sobre a carga transportada — incluindo o tipo, quantidade e destino são algumas dessas informações.

Além disso, o transporte de resíduos perigosos só é autorizado quando há o pagamento do Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, que notifica e atualiza as autoridades que a empresa está autorizada a realizar o serviço.

Por se tratar de um trabalho complexo, é fundamental que as empresas tenham em mente a importância de se manterem regularizadas para o serviço. O procedimento é muito suscetível a multas e outras notificações, caso a conduta seja errada, sem contar a péssima imagem de uma empresa não-sustentável e irregular.