País ainda conta com cerca de 3 mil lixões em funcionamento e que são os responsáveis pelo dano ambiental

O descarte irregular e a queima de resíduos ainda são práticas que fazem parte da rotina de muitos municípios brasileiros. O problema é que estas ações trazem prejuízos irrecuperáveis para o País e são responsáveis pela emissão de seis milhões de toneladas de gás de efeito estufa ao ano (CO2eq). Esse número, divulgado pelo Departamento de Economia do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb), equivale ao gás gerado por três milhões de carros movidos a gasolina anualmente.

Uma solução urgente

Uma das soluções mais urgentes para a resolução deste problema é o fim dos lixões existentes no país e a instalação de cerca de 500 aterros sanitários capazes de fazer toda a gestão dos resíduos, proposta já apresentada desde 2010 com a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Dados do Selurb e da PwC (PricewaterhouseCoopers) apontam que 53% das cidades brasileiras ainda destinam o lixo incorretamente para vazadouros clandestinos; a cobertura dos serviços de limpeza urbana (coleta porta a porta) está longe da universalização (76%); 61,6% dos municípios ainda não estabeleceram fonte de arrecadação específica para custear a atividade; e o índice de reciclagem no Brasil não passa dos 3,6%.

A produção de gás metano (CH4), oriundo da decomposição dos resíduos levados para lixões, é um problema para o aquecimento global equivalente ao impacto provocado pela atividade do vulcão Etna, na Itália. O Selurb aponta que, se essa quantidade fosse revertida em biogás para produção de energia elétrica em aterros sanitários apropriados, seria possível abastecer a área residencial de uma cidade com 600 mil habitantes.

E como fica a Política Nacional de Resíduos Sólidos?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), uma Lei Federal número 12.305/10, estabelecia que até agosto de 2014 deveria ocorrer a disposição adequada de todos os rejeitos do País e a eliminação dos lixões.  Mas isso até agora não aconteceu.

Em julho de 2015, o Senado estendeu a data para o fim dos lixões. Além das capitais e regiões metropolitanas, os municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, têm até este ano de 2019 para se adequar. Cidades com população entre 50 e 100 mil habitantes têm até 31 de julho de 2020 para resolver essa questão. Já os municípios menores, com menos de 50 mil habitantes, devem estar de acordo com a lei até 31 de julho de 2021. O problema é que a maior parte dos municípios não possui profissionais e nem verba suficiente para cumprir o novo prazo.

*Com informações da Agência Brasil