O que é licenciamento ambiental?
Um dos princípios fundamentais da democracia e, por consequência, do Estado brasileiro tal qual o conhecemos hoje, é a possibilidade de “livre iniciativa”, ou seja, é o direito que todas as pessoas tem de empreender, de perseguir uma atividade econômica a fim de que sua existência possa transcorrer de forma digna. Ao mesmo tempo, é […]