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No estado de São Paulo, para que as indústrias possam funcionar de acordo com a legislação, elas são obrigadas a ter uma licença expedida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) — agência do governo responsável por realizar o controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de todas as atividades que podem poluir o meio ambiente.
A exigência de que as indústrias tenham uma licença de operação emitida pela CETESB para operarem, portanto, é uma medida em prol do desenvolvimento sustentável no que diz respeito ao âmbito social e econômico.
O que é licenciamento ambiental?
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual toda indústria que pode ferir o meio ambiente deve passar. A CETESB, órgão ambiental responsável pelo procedimento, deve analisar tudo o que diz respeito à indústria e sua atuação — desde a localização e a instalação de equipamentos, até a operação em si. Trata-se de uma medida fundamental para garantir que não haja degradação do meio ambiente, aplicando normas técnicas que devem ser seguidas fielmente por todas as indústrias que se encaixam no perfil.
No Estado de São Paulo, o licenciamento ambiental é obrigatório graças à criação do Regulamento da Lei Estadual número 997/76 e aprovado pelo Decreto Estadual nº 8468/76. Vale dizer que o licenciamento da CETESB serve como um instrumento de prevenção, garantindo que as indústrias e fabricas atuem com qualidade e responsabilidade ambiental desde o início de suas operações.
A obtenção da licença ambiental garante o cumprimento de todas as normas técnicas exigidas pela legislação, de modo a aprovar a entrada da empresa em um mercado justo e competitivo. A licença de operação estabelece quais são as regras a serem seguidas e quais são as restrições que a empresa deve ter em mente. A licença de operação tem prazo de validade de 2 a 5 anos e deve ser renovada sempre que estiver próxima de expirar.
Por que se preocupar com o licenciamento ambiental?
Para empresários e indústrias que ainda estão em dúvida quanto a validade e importância do licenciamento da CETESB, vale a pena conferir os três motivos listados abaixo que explicam a razão deste processo ser tão importante.
Cumprimento das exigências legais
O licenciamento ambiental é obrigatório no Estado de São Paulo desde setembro de 1976. Portanto, para atuar dentro da legitimidade, todas as empresas instaladas na região devem obter a licença. Quem não possui o licenciamento está sujeito a receber advertências e multas, podendo até ter as atividades suspensas de maneira temporária ou definitiva.
Bom relacionamento com a sociedade
A licença ambiental também é importante para iniciar um relacionamento entre empresa e governo estadual, o que se estende para o relacionamento com a sociedade. Uma vez que a empresa garante que as normas estão sendo cumpridas, ela ganha respaldo com a comunidade, tornando-se um fator importante para o desenvolvimento sustentável da região onde está inserida. Isso traz um enorme ganho à imagem da empresa.
Acesso a novos mercados
Estando em conformidade com o regulamento do Governo do Estado, as empresas acabam conquistando um enorme ganho de competitividade e credibilidade junto ao mercado e a sociedade. Hoje em dia, a licença é uma ótima forma de impulsionar a obtenção de financiamentos, certificação de produtos, entre outros.
