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As atividades econômicas geram diversos tipos de resíduos que precisam receber tratamento adequado até a destinação final. Nesse sentido, atender às exigências legais com relação ao gerenciamento de resíduos sólidos é fundamental para evitar as penalidades previstas pela legislação, como multas e embargos.
Daí a importância de contratar empresas especializadas no transporte de resíduos, conhecedora das leis e normas técnicas. Uma dessas regras diz respeito à movimentação de resíduos sólidos perigosos, construção civil, industriais, entre outros. Trata-se do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).
O que é Manifesto de Transporte de Resíduos
O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é um documento obrigatório que contém as informações sobre resíduos sólidos, desde a fonte geradora até a destinação final. A partir dessas informações os órgãos ambientais conseguem monitorar e controlar a movimentação de resíduos perigosos nos âmbitos estadual e interestadual, além de combater a comercialização ilegal e o descarte irregular desse tipo de lixo.
O formulário possui quatro vias e está vinculado ao Sistema de Manifesto de Resíduos. O responsável pelo preenchimento poderá incluir, em cada formulário, até cinco tipos de resíduos. Uma via do MTR fica em poder da empresa geradora dos resíduos. A segunda via é a do transportador, enquanto a terceira ficará com o destinatário do lixo.
A quarta via do formulário terá que retornar ao gerador, com todas as assinaturas exigidas (transporte e recepção da carga) e, posteriormente, apresentado a órgãos ambientais responsáveis pela fiscalização. O gerador é responsável pela carga gerada até a correta destinação dos resíduos considerados perigosos. A corresponsabilidade do transportador limita-se ao transporte entre a fonte geradora e o destino final. O receptor é a pessoa física ou jurídica responsável pelo armazenamento, tratamento, reutilização e/ou reciclagem e destinação final desses resíduos.
Para agilizar os processos e obter mais eficiência ao monitoramento e controle do transporte de resíduos sólidos, existem programas computacionais que gerenciam todas as etapas e ainda possibilitam o rastreamento de cargas. Os dados armazenados possibilitam o melhor entendimento de todos os processos.
Como surgiu o Manifesto do Transporte de Resíduos?
A ideia do MTR surgiu durante a Convenção da Basileia, quando os países signatários concordaram em adotar medidas para melhorar a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos perigosos. Este tratado internacional foi instituído com a finalidade de combater o trânsito de resíduos perigosos dos países desenvolvidos para as nações em desenvolvimento. O Brasil, na época, ficou encarregado de definir normas sobre o transporte e a destinação final de chumbo, baterias e pneus.
O primeiro resultado desse trabalho foi a edição de um decreto que regulamentava o controle do movimento de resíduos perigosos. Ao longo do tempo, surgiram novas regras e, finalmente, em 2010, o Brasil aprovou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305). A partir dessa legislação, o Brasil proibiu a importação de resíduos perigosos e passou a controlar, com mais rigor, a movimentação de cargas perigosas.
Os geradores de resíduos devem adequar suas atividades às normas e leis ambientais, implantar o plano de gerenciamento de resíduos sólidos e contratar empresas especializadas no transporte de resíduos para evitar as sanções devido a infrações administrativas e crimes ambientais.
